Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

Ata n.º 019/2025 – Sessão Ordinária

Aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas, reuniu-se o Poder Legislativo de Guaíba em sessão ordinária presidida pelo Vereador João Francisco de Assis Colares Peres e secretariada pelo Vereador Everton Silva Gomes. Estiveram presentes os Vereadores Airton Menezes Teixeira, Alex Sandro Medeiros da Silva, Alisson de Jesus das Silva, Antonio Arilene Pereira, Arilto Antonio Allama de Lima, Cristiano Eleu Ferreira da Silva, Gabriela Chemello Panazzolo, Gilson Pedroso de Souza, João Carlos da Silva Caldas, Juliano de Mattos Ferreira, Manoel Jardim da Silveira, Marcio Leandro da Silveira Costa; Marcos Sidney Silva de Oliveira, Nelson Sérgio Cibulski e Tiago Luís Argenton Green. Ordem do Dia: Leitura de texto religioso ou de cunho filosófico e de um artigo do Regimento Interno. Leitura e votação da Ata n.º 018/2025 - Aprovada por unanimidade. Projeto de Resolução n.º 003/25 - Mesa Diretora - "Altera a redação do inciso I, do art. 98, da Resolução nº 003/2023 (Regimento Interno da Câmara de Guaíba)". Encaminhado à Comissão Especial formada pelos Vereadores Gilson Pedroso, João Caldas e Marcos de Oliveira. Projeto de Lei n.º 067/25 - Ver. Everton Gomes - "Altera a Lei Municipal n.° 1027/1990 – Código de Posturas, dispondo sobre a reserva de vagas de estacionamentos de veículos, localizadas em vias ou espaços públicos, para veículos que transportem pessoas com Transtorno de Espectro Autista, e dá outras providências". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor. Projeto de Lei n.º 036/25 - Executivo Municipal - "Altera o caput e inclui os §§ 3º a 6º ao Art. 61 da Lei Municipal nº 2.734/2011". Adiamento de discussão pelo Ver. Everton Gomes. Projeto de Lei n.º 039/25 - Executivo Municipal - "Cria o Comitê das Crianças de Guaíba, com o objetivo de garantir a participação infantil na construção de políticas públicas do Município". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor. Projeto de Lei n.º 040/25 - Executivo Municipal - "Acrescenta 02 (dois) cargos de Nutricionista no quadro de pessoal permanente do Município". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Obras e Serviços Públicos. Projeto de Lei n.º 041/25 - Executivo Municipal - "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Redução Orçamentária". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças e Orçamento. Projeto de Lei n.º 014/25 - Ver. Tiago Green - "Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação das portarias de nomeação e exoneração de servidores no Diário Oficial Eletrônico e no site oficial do Município de Guaíba". Rejeitado por maioria. Projeto de Lei n.º 049/25 - Ver. Marcos de Oliveira - "Dispõe sobre a denominação da Rua D, situada no Loteamento Residencial Acácias, Bairro Altos da Alegria, no Município de Guaíba-RS". Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 050/25 - Ver. Marcos de Oliveira - "Concede o Título de Cidadão Emérito ao Sr. Antônio Rodrigo Nogueira". Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 051/25 - Ver. Everton Gomes - "Concede o Título de Cidadão Emérito ao Sr. Luciano Hang". Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 052/25 - Ver. Marcos de Oliveira - "Reconhece o wheeling como prática esportiva no Município de Guaíba, bem como outras manobras de motocicletas ou práticas acrobáticas assemelhadas". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Educação, Cultura e Esporte. Projeto de Lei n.º 054/25 - Ver. Juliano Ferreira - "Dá denominação definitiva à Quadra de Society da Praça da Luz". Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 065/25 - Ver. Gilson Pedroso - "Institui o “Programa Médico nas Creches e Escolas Municipais” que funcionará como um sistema de prevenção a doenças infantis por meio do atendimento médico da cidade de Guaíba e dá outras providências". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social; Educação, Cultura e Esporte. Projeto de Lei n.º 066/25 - Ver. Alex Medeiros - "Estabelece o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares e de Educação Popular em Saúde (PMPICEPS) no âmbito do Município de Guaíba e dá outras providências". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social; Educação, Cultura e Esporte. Requerimentos ao Executivo Municipal: Requerimento n.º 380/25 - Ver. Gilson Pedroso - Requer informar se o município oferece cursos profissionalizantes gratuitos à população; caso afirmativo, quais são os cursos oferecidos, suas cargas horárias e os locais onde são realizados; se há parcerias vigentes com instituições públicas ou privadas para a oferta desses cursos; se o município tem buscado firmar convênios ou parcerias com o Governo do Estado ou com o Governo Federal, visando a oferta ou ampliação de cursos profissionalizantes; caso positivo, favor informar os detalhes das iniciativas; quais medidas concretas estão previstas para o exercício de 2025 no que se refere à criação, ampliação ou fortalecimento de programas de capacitação e qualificação profissional. Adendo Ver. Alex Medeiros - a capacitação de funcionários para aplicação desses cursos. Aprovado com adendo por unanimidade. Requerimento n.º 386/25 - Ver. Cristiano Eleu - Requer informações e providências sobre o acesso à BR, considerando o lançamento de novos empreendimentos imobiliários; se há tratativas ou estudos para a criação de um acesso à BR, visando desafogar o fluxo de veículos e o deslocamento de veículos de emergência (ambulâncias, polícia, bombeiros); considerando a informação de que o DNIT determinou o fechamento do acesso provisório existente até o dia 05/05, quais medidas o município pretende tomar para mitigar o impacto do fechamento desse acesso na mobilidade dos moradores; se há possibilidade de interceder junto ao DNIT para reavaliar a decisão, considerando a realidade local e a necessidade de um acesso à BR para facilitar o fluxo de veículos e o atendimento de emergências. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 387/25 - Ver.ª Gabriela Panazzolo - Requer saber se há projeto ou estudo para aquisição e distribuição de Casinhas Comunitárias para Cães, com o objetivo de proporcionar um espaço seguro e acolhedor para os cães em situação de rua; se existe campanha de conscientização sobre a Lei do Cão Comunitário; caso exista tal projeto, sugere que as casinhas sejam distribuídas em pontos estratégicos da cidade, como praças e áreas de grande circulação, e que, em cada uma delas, seja fixada uma placa informativa com o número da Lei de Cães Comunitários, garantindo a divulgação e o respeito à legislação vigente, além de conscientizar a população sobre a importância de cuidar desses animais. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 388/25 - Ver. João Colares - Requer esclarecimentos e posicionamento acerca das ações previstas para as obras de revitalização da Orla do Guaíba; quais trechos da Orla do Guaíba estão incluídos no plano atual de revitalização; qual o cronograma previsto para novas fases ou a conclusão das obras; se há previsão orçamentária específica para essas intervenções; qual a fonte de financiamento. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 389/25 - Ver. Tiago Green - Requer saber se há planejamento para ampliação da carga horária da disciplina de Educação Física nas escolas da rede municipal do quinto ao nono ano; quantos professores de Educação Física atuam nas escolas municipais atualmente, e qual é o déficit estimado para que se atinja o mínimo de três horas semanais por turma; se houve alguma medida concreta adotada para viabilizar a ampliação dessa carga horária desde o último requerimento (nº 082/2022). Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 390/25 - Ver. Nelson Cibulski - Requer informar se há alguma medida adotada pela Secretaria de Esportes quanto a inclusão de algumas modalidades esportivas para as pessoas com deficiência do Município de Guaíba. Aprovado por maioria. Requerimento n.º 392/25 - Ver. Alex Medeiros - Requer informar o motivo da redução na entrega de benefícios eventuais, como cestas básicas; se houve atraso na licitação para aquisição desses itens; o prazo previsto para a regularização; se há acompanhamento in loco pelos profissionais da assistência social para verificar a situação das famílias necessitadas; se há levantamento estatístico nos bairros mais vulneráveis para identificar a atual demanda por cestas básicas; quais as medidas adotadas para garantir que as famílias em situação de vulnerabilidade tenham acesso a esse auxílio essencial. Aprovado por maioria. Requerimento n.º 393/25 - Ver. Arilto Allama - Requer informar o procedimento adotado pela Secretaria do Bem Estar Animal diante de denúncia ou comunicação sobre cavalos soltos nas vias públicas; o tempo médio estimado para a conclusão desse resgate, desde o momento do contato até a remoção dos animais; se a Secretaria dispõe de reboque ou outro meio próprio para o recolhimento dos animais, especialmente nos casos em que o tutor não é localizado. Adendo Ver. Alex Medeiros - Encaminhar a Secretaria de Planejamento, setor de fiscalização de posturas. Aprovado com adendo por unanimidade. Requerimento n.º 394/25 - Ver. Manoel Jardim - Requer saber se os servidores do CRAS estão solicitando BPC; qual a formação ou treinamento recebido para a análise da documentação que se faz necessária; se estão analisando e encaminhando aposentadorias também; o passo a passo para que o cidadão solicite BPC ou aposentadoria através de uma unidade CRAS; se o CRAS não deveria apenas realizar os cadastros necessários para que o cidadão atenda aos critérios e possa ter direito ao benefício; quando o cidadão solicita documentos ou atualização de cadastro nas unidades de atendimento, se o servidor orienta para que dispense o seu advogado, bem como informa que podem realizar o pedido e concessão de maneira mais rápida; nos casos em que a pessoa busca atendimento do CadÚnico, encaminhados pelo seu advogado, se é de praxe o servidor “orientar” a dispensa do profissional, justificada pela desnecessidade; se há algum regulamento interno ou orientação para que isso ocorra; considerando que essa prática de solicitar aposentadorias através de servidores do município já vem ocorrendo, conforme relatos, quantas já foram solicitadas ou viabilizadas através do CRAS; considerando que essa prática de solicitar benefícios/BPC através de servidores do município já vem ocorrendo, conforme relatos, quantas já foram solicitadas ou viabilizadas através do CRAS; requer endereços atualizados e contatos de todas as unidades de atendimento do CRAS, bem como os responsáveis hierárquicos de cada unidade; requer listagem com todos os tipos de serviços prestados pelos CRAS do município. Aprovado por maioria. Requerimento n.º 395/25 - Ver. Juliano Ferreira - Requer saber qual a atual estrutura física e de pessoal disponível ao Conselho Tutelar; como está organizada a rede de atendimento intersetorial para casos de violação de direitos de crianças e adolescentes; quais os principais desafios enfrentados hoje pelos Conselheiros Tutelares e quais as medidas tomadas para superá-los; se há campanhas ou ações de sensibilização para fortalecer a rede de proteção e informar a população sobre o papel do Conselho Tutelar. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 396/25 - Bancada do PRD - Requer informar se o Município de Guaíba foi contemplado, ou está previsto no cronograma de atendimento do Programa Avança Mulher Empreendedora em 2025; caso afirmativo, quais comunidades serão atendidas; qual o cronograma de atividades no município; quais ações estão previstas; qual a estimativa de mulheres atendidas; caso negativo, se o Município manifestou interesse junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico ou à Junta Comercial, Industrial e de Serviços do RS (JucisRS) para aderir ao programa; se há alguma articulação com entidades locais, visando a efetivação do programa em Guaíba; se há previsão de contrapartidas ou apoio logístico da prefeitura para a realização do programa. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 397/25 - Bancada do PL - Requer informar se há em andamento ou algum estudo sendo planejado para melhorar a infraestrutura de mobilidade urbana na região que compreende os bairros: Shell, Bom fim, Jardim dos Lagos; visto que é uma região em constante crescimento industrial, comercial e urbano, se há projeto de melhoria nos acessos aos bairros, comércios e indústrias. Aprovado por maioria. Requerimento n.º 399/25 - Ver. Miguel Crizel - Requer informar o número de processos de dação efetivados no município, desde a aprovação da Lei nº 3.159/2014; o valor total de créditos tributários extintos por meio da dação em pagamento nos últimos dois anos. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 400/25 - Ver. Alisson de Jesus - Requer informar as estratégias, políticas e programas de saúde mental adotadas pelo município para o atendimento de adolescentes em situação de dependência de substâncias psicoativas; se há algum centro especializado ou programa específico destinado a esse público, com acompanhamento psicológico ou psiquiátrico; caso afirmativo, quais são suas estruturas, equipe técnica e capacidade de atendimento; quais são as ações de prevenção ao uso de drogas desenvolvidas nas escolas da rede municipal de ensino e nas comunidades; se há programas educativos, campanhas ou oficinas voltadas à conscientização de jovens e familiares; se há parcerias estabelecidas com organizações da sociedade civil (ONGs), clínicas especializadas, bem como com outras instituições públicas ou privadas, para o tratamento e acompanhamento desses adolescentes; caso positivo, favor especificar quais são essas instituições e a natureza das parcerias; se há programas de capacitação contínua para os profissionais das áreas da saúde, educação e assistência social, voltados ao manejo e ao acolhimento de adolescentes usuários de substâncias; como é realizado o acompanhamento e a avaliação da evolução dos adolescentes em tratamento; se há indicadores utilizados para monitorar os resultados das ações realizadas; se o município dispõe de programa de reinserção social ou profissional voltado aos adolescentes que completam o tratamento para dependência química. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 401/25 - Ver. Miguel Crizel - Requer saber se está prevista, pela secretaria de Saúde, a implantação de uma nova sala de vacinação no prédio novo da policlínica. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 402/25 - Bancada do PSDB - Requer saber se o Executivo Municipal possui estudos, planos ou projetos para a instalação de pórticos nas entradas da cidade de Guaíba, com o objetivo de valorizar a identidade visual e a receptividade urbana do município; quais os critérios definidos para o estilo arquitetônico, localização e cronograma de implantação desses pórticos; caso ainda não exista projeto formalizado, se o Executivo tem interesse em estudar essa possibilidade; se há intenção de utilizar elementos simbólicos de Guaíba, como o Cipreste Farroupilha, na identidade visual dos pórticos; se o município considerou a possibilidade de incluir um cipreste de porte mais fino e menor em cada lateral dos pórticos, como forma de referência histórica e paisagística ao Cipreste Farroupilha. Aprovado por maioria. Requerimento n.º 404/25 - Ver. Juliano Ferreira - Requer informar a estrutura atual do Centro Integrado Amanhecer; a localização, composição da equipe técnica, órgãos parceiros envolvidos e fluxos de atendimento; quantos casos de violência contra crianças e adolescentes foram atendidos desde sua inauguração; quantas denúncias resultaram em encaminhamentos ao Conselho Tutelar, ao Ministério Público ou à Delegacia de Polícia; se existem dados sobre medidas protetivas aplicadas, e reincidência de casos atendidos pelo Centro; se há ações educativas ou preventivas promovidas pelo Centro junto às escolas municipais, famílias ou comunidade em geral; caso afirmativo, informar quais são, sua frequência e abrangência; como é realizada a avaliação da efetividade dos atendimentos e intervenções promovidas pelo Centro; se existem relatórios, indicadores de desempenho ou publicações técnicas; a previsão orçamentária para manutenção e ampliação dos serviços oferecidos pelo Centro Integrado Amanhecer em 2025. Aprovado por maioria. Requerimentos à Mesa Diretora: Requerimento n.º 391/25 - Ver. Gilson Pedroso - Requer oficiar à Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN), para que informe a situação da subestação de água localizada dentro do Condomínio Nossa Senhora do Livramento; o motivo da paralisação da subestação; as medidas tomadas para a retomada de seu funcionamento; o prazo previsto para normalização da situação. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 398/25 - Ver. Alisson de Jesus - Requer oficiar ao Hospital Vila Nova, a fim de que informe qual a previsão para a realização do conserto das cadeiras quebradas, dos reparos nos banheiros, bem como a manutenção da rampa de acesso do Pronto Atendimento. Adendo Ver.ª Gabriela Panazzolo - Requer saber se há previsão para a instalação da lavanderia no hospital. Aprovado com adendo por unanimidade. Requerimento n.º 403/25 - Ver. Manoel Jardim - "Requer Sessão Solene em homenagem à OAB Subseção Guaíba, pelos seus 40 anos. Aprovado por unanimidade. Indicações ao Executivo Municipal: Indicações n.ºs 1535 a 1634/2025. Verificado que a sessão atingiu o limite do tempo estabelecido no Regimento Interno, o senhor Presidente encerrou a sessão, convocando os vereadores para a próxima sessão ordinária, dia três de junho do corrente ano, no horário regimental. Desta forma, esta ata foi lavrada, distribuída em avulsos, aprovada e assinada pelos vereadores presentes. Desta forma, esta ata foi lavrada, distribuída em avulsos, aprovada e assinada pelos vereadores presentes.

GILSON PEDROSO DE SOUZA:55760570072
30/05/2025 11:40:22

NELSON SERGIO CIBULSKI:73741221015
30/05/2025 12:02:13

TIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
30/05/2025 12:11:11

AIRTON MENEZES TEIXEIRA:02307888071
30/05/2025 12:34:59

EVERTON SILVA GOMES:63418371000
30/05/2025 13:51:21