Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 066/2025 ESPÉCIE: Projeto de Lei do Legislativo

Proponente: Partido: Sessão:
Ver. Alex Medeiros PP 27/05/2025

O presente Projeto de Lei tem a finalidade de estabelecer o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares e de Educação Popular em Saúde (PMPICEPS) no âmbito do Município de Guaíba e dá outras providências.

  Justificativa:

O Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares e de Educação Popular em Saúde (PMPICEPS) busca fortalecer a atenção à saúde no município de Guaíba, promovendo práticas que complementam os tratamentos convencionais e incentivam o autocuidado da população. A justificativa para sua implementação está baseada na necessidade de ampliar o acesso a abordagens terapêuticas que consideram o indivíduo de forma integral, valorizando aspectos físicos, emocionais e sociais.

Além disso, iniciativas semelhantes já foram adotadas em outros municípios, como Porto Alegre, onde o programa inclui diversas práticas como acupuntura, homeopatia, fitoterapia, meditação, musicoterapia, entre outras. A implementação do PMPICEPS pode contribuir para a humanização do atendimento em saúde, fortalecendo o vínculo entre profissionais e pacientes e promovendo o bem-estar da comunidade.

Por tais razões, contamos com a compreensão dos pares e submetemos o presente Projeto de Lei a apreciação, votação e aprovação de Vossas Excelências.

Guaíba, 20 de Maio de 2025.

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
20/05/2025 14:19:27
Assinatura do Proponente:
Documento publicado digitalmente por ANA PAULA VOGADO em 20/05/2025 ás 14:18:11.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação c51b96362c5d7d535135bd17a46b11a2.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 233067.