Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

                     O vereador que ao final subscreve, solicita a Mesa Diretora após trâmites regimentais, envie correspondência ao Executivo Municipal, para que através da Secretaria competente responda o que segue:
COM RELAÇÃO A RÓTULA DA AV. NESTOR DE MOURA JARDIM, ESQ. AV. DONA FRUTUOSA, SOLICITAMOS A SEGUINTE INFORMAÇÃO:
01 – Em de 2014 foi pago para a empresa Procon Construção Ind. E Com. Ltda R$ 1.377.860,38, parte do empenho 4605/2014 referente as obras que foram contratadas de um valor global de R$ 2.287.755,05, em 2015 foi empenhado a diferença, isto é R$ 870.587,33, porque ainda não foram reiniciadas a construção da rótula e consequentemente a entrega dos serviços contratados? 

Justificativa:

Um valor empenhado de um serviço contratado é o primeiro estágio da despesa pública, consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico, é um ato emanado de autoridade competente, que cria para o município a obrigação de pagamento pendente, é  a garantia de que existe o crédito necessário para a liquidação de um compromisso assumido entre as partes.
Quando deram inicio as obras em 2014 o cronograma de entrega era de 07 meses, entretanto as obras da rotula ainda não foram  reiniciadas. Anexas cópias dos empenhos e ata de julgamento do certame onde foi declarada vencedora a empresa contratada.