Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

Com o objetivo de ampliar o acesso da população aos medicamentos disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente nas comunidades mais distantes da sede do município, requer-se ao Executivo Municipal que informe:
1. Existe atualmente, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, algum estudo, planejamento ou projeto visando à implantação de uma Farmácia Móvel no município?
2. Em caso positivo, solicita-se o envio de informações detalhadas sobre o projeto, cronograma de execução e localidades a serem beneficiadas.
3. Em caso negativo, o Executivo Municipal possui interesse em estudar a viabilidade de implementação deste serviço?

4- O Executivo já buscou ou pretende buscar parcerias com universidades, faculdades de Farmácia, cursos da área da Saúde ou outras instituições públicas ou privadas para apoio técnico, operacional ou financeiro à implantação de uma Farmácia Móvel?

Justificativa:

Este requerimento tem como finalidade promover a equidade no acesso aos serviços de saúde, considerando as barreiras geográficas enfrentadas por moradores de comunidades mais afastadas da sede do município, como os bairros Logradouro, Pedras Brancas, Petim e Matias.

Nessas localidades, muitos munícipes enfrentam sérias dificuldades de locomoção até a Farmácia Municipal, seja pela distância, pela precariedade dos meios de transporte ou pela ausência de linha regular de ônibus. A situação é ainda mais delicada quando se trata de pessoas com problemas de saúde crônicos, mobilidade reduzida ou em tratamento contínuo, justamente o público que mais necessita de medicamentos de uso regular.

A implantação de uma Farmácia Móvel – veículo adaptado e estruturado para realizar a dispensação de medicamentos diretamente nas comunidades – poderia representar uma importante solução de acesso, aliviando o sofrimento dessas populações, reduzindo faltas em tratamentos e contribuindo para a promoção da saúde de forma descentralizada e humanizada.

Diante disso, este Poder Legislativo, cumprindo sua função fiscalizadora e de representação da população, busca compreender os planos do Executivo quanto à possibilidade de implantação dessa política pública.

GILSON PEDROSO DE SOUZA:55760570072
08/05/2025 14:33:17