Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O presente Projeto de Lei tem como objetivo promover a segurança viária, a acessibilidade universal e a mobilidade urbana sustentável por meio da padronização da instalação de faixas de pedestre elevadas no Município de Guaíba.

As faixas elevadas têm se mostrado uma solução eficaz em diversos pontos da cidade para a redução da velocidade de veículos em áreas de grande circulação de pedestres, como escolas, hospitais, creches, unidades de saúde, centros comerciais e espaços públicos de convivência.

Além de sua função de travessia segura, as faixas elevadas funcionam como redutores de velocidade, integrando de forma eficiente a engenharia de tráfego com medidas de acessibilidade — especialmente para pessoas com deficiência, idosos, crianças e pessoas com mobilidade reduzida.

A padronização proposta neste Projeto de Lei garante uniformidade técnica, segurança jurídica para os órgãos executores e maior eficiência na aplicação dos recursos públicos. Ao estabelecer medidas claras e objetivas, evitam-se instalações inadequadas, que podem comprometer tanto a segurança quanto a durabilidade das estruturas.

A adoção de uma política pública voltada à mobilidade segura é uma resposta concreta às demandas da população e aos princípios estabelecidos pelo Estatuto da Cidade, pelo Código de Trânsito Brasileiro e pela Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Dessa forma, contamos com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação desta importante iniciativa, que visa proteger vidas, organizar melhor o trânsito urbano e promover uma cidade mais justa, acessível e humana.

Por tais razões, contamos com a compreensão dos pares e submetemos o presente Projeto de Lei a apreciação, votação e aprovação de Vossas Excelências.

Guaíba, 06 de Maio de 2025.

MARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
08/05/2025 13:19:03