Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Obras e Serviços Públicos
PROCESSO : Projeto de Lei do Executivo n.º 034/2025
 
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Reorganiza a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Guaíba e dá outras providências"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Executivo Municipal.
A Comissão de Obras e Serviços Públicos em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto, com envio do projeto para redação final para correção dos §§ 2° e 3° do art. 41, para que conste art. 40 onde consta art. 38, conforme apontamento realizado pelo membro da Comissão, Vereador Manoel Eletricista.

Sala das Comissões, 30 de Abril de 2025.

Ver. Nelson do Mercado (PDT)
Presidente

Ver. Manoel Eletricista (PSDB)
Vice-Presidente

Ver. Juliano Ferreira (Podemos)
Secretário
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30/04/2025 15:51:17
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30/04/2025 16:02:14
Documento publicado digitalmente por CARINA FREITAS BATISTA em 30/04/2025 ás 15:05:43. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 7fb538762d4928000c54b34c71178be5.
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