Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, requer que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, informe o que segue:

1. Existe planejamento oficial, projeto ou qualquer ação em andamento para melhorias na entrada da BR-116 que dá acesso à Rua Estrada Restinga/Estrada Municipal Elzo Jardim, via não pavimentada que leva à Penitenciária Estadual Feminina de Guaíba?

2. Há previsão de intervenção nas vias transversais que acessam a BR-116, que, após a obra de duplicação da rodovia, ficaram em desnível em relação à pista principal? Tal desnível tem causado sérios transtornos, especialmente para veículos de grande porte, como carretas, que frequentemente ficam presas ao tentarem cruzar ou acessar a rodovia, comprometendo o tráfego e a segurança da região.

Justificativa:

A via de acesso à penitenciária apresenta diversas deficiências que preocupam moradores e usuários, incluindo:

• Falta de sinalização adequada, o que dificulta a circulação de veículos e aumenta o risco de acidentes;

• Histórico de acidentes na região, como o ocorrido há cerca de 15 dias, quando viaturas da SUSEPE ficaram impossibilitadas de acessar o presídio;

• Falta de infraestrutura condizente com o uso intenso da via, inclusive por veículos pesados, como caminhões e carretas de empresas que operam nas proximidades;

• Cobrança de taxas urbanas, sem que os moradores usufruam de melhorias ou benefícios equivalentes à classificação não rural da localidade.

Evidente, pois, que a elevação do asfalto da BR-116 em relação às ruas transversais dificulta ainda mais o tráfego de veículos, provocando frequentes bloqueios de trânsito e aumentando o risco de acidentes e atrasos em serviços essenciais.

Veja-se que por se tratar de uma região estratégica, que abriga uma unidade prisional e é rota de empresas que movimentam equipamentos pesados, é imprescindível que o Executivo Municipal apresente esclarecimentos e, se possível, um cronograma de ações para sanar as deficiências apontadas.

ALISSON DE JESUS DA SILVA:02064977090
30/04/2025 14:46:12