Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue: Solicita informações acerca da Rua Atalante Santos, bairro Coronel Nassuca, quanto à situação cadastral e possível projeto de pavimentação.

Requer, após ouvido o plenário e conforme os trâmites da Casa, que seja oficiado o Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, a fim de que preste as seguintes informações relativas à Rua Atalante Santos, situada no bairro Coronel Nassuca, nas imediações do SESI (Serviço Social da Indústria):

1. É de conhecimento do Executivo Municipal que a referida via encontra-se cadastrada nos sistemas da Prefeitura como "asfaltada", embora, conforme verificação in loco, apenas o trecho compreendido entre a Rua Dona Furtuosa e a Rua Júlio Ostrowisk apresente um capeamento parcial e em condições precárias?

2. Existe atualmente algum projeto técnico ou plano de obra destinado à pavimentação completa ou recuperação da Rua Atalante Santos?

3. Caso positivo, qual a previsão para a execução dessa intervenção e quais os recursos previstos para tal finalidade?

4. Existe previsão de atualização dos dados cadastrais da via para melhor compatibilidade com a realidade física atual?

Justificativa:

Este requerimento decorre de solicitações apresentadas por moradores da localidade, que relataram divergência entre a situação real da rua e as informações constantes nos registros municipais. A via mencionada encontra-se parcialmente coberta por um capeamento asfáltico irregular e deteriorado, o qual não se estende ao longo de toda sua extensão.

A solicitação de informações visa esclarecer a situação cadastral e técnica da Rua Atalante Santos, de forma a contribuir com a transparência da gestão pública e fornecer respaldo a futuras iniciativas parlamentares, respeitando-se a competência do Executivo quanto à gestão e execução de obras públicas.

Assim, sem qualquer imposição de medidas ao Poder Executivo, a proposição objetiva obter subsídios informativos, com o devido respeito à independência e harmonia entre os Poderes, conforme determina a Constituição Federal.

CRISTIANO ELEU FERREIRA DA SILVA:00344271048
30/04/2025 13:36:35