Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O presente expediente tem como objetivo manifestar repúdio público aos descontos excessivos aplicados pelo Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPE Prev) sobre os proventos de aposentados, que, conforme relatos encaminhados a este mandato, chegam ao patamar de até 74,8% dos valores recebidos mensalmente, o que compromete significativamente a subsistência dos atingidos.

Trata-se de uma situação que, além de alarmante, fere princípios constitucionais, como o da dignidade da pessoa humana, da razoabilidade, e da proporcionalidade no regime contributivo previdenciário. Ressalta-se que os aposentados são cidadãos que contribuíram com anos de serviços prestados ao Estado, e merecem tratamento justo e compatível com o papel social que cumpriram ao longo da vida laboral.

Dessa forma, solicita-se que esta Nota de Repúdio seja incluída em pauta, lida em plenário, e que seja encaminhada às seguintes instituições:

• Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPE Prev);

• Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul;

• Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul;

• Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.

• Bancada dos Deputados Estaduais e Fendereis dos Republicanos

Justificativa

por meio deste pronunciamento oficial, vem a público manifestar seu repúdio aos descontos excessivos aplicados nos proventos de aposentados vinculados ao Instituto de Previdência do Estado (IPE Prev), os quais, conforme relatos documentados, chegam a atingir índices de até 74,8% do valor bruto recebido pelos beneficiários.

A situação relatada representa grave afronta aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da segurança social e da proteção ao servidor inativo. Após décadas de contribuição e trabalho dedicado ao serviço público, é inadmissível que aposentados enfrentem essa realidade que compromete sua saúde, estabilidade e qualidade de vida.

Assim, a Câmara Municipal de Guaíba se solidariza com os aposentados atingidos, e manifesta, de forma firme e institucional, repúdio a tais práticas, requerendo que as autoridades competentes adotem providências imediatas para o esclarecimento, revisão e eventual suspensão desses descontos.

Este documento é aprovado para leitura em plenário e será devidamente registrado em ata e encaminhado às autoridades acima indicadas, como forma de expressar o posicionamento oficial deste Poder Legislativo em defesa dos direitos dos aposentados do Estado do Rio Grande do Sul.

CRISTIANO ELEU FERREIRA DA SILVA:00344271048
30/04/2025 12:37:38

MARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
05/05/2025 11:29:39

JULIANO DE MATTOS FERREIRA:00492173052
05/05/2025 11:40:19

EVERTON SILVA GOMES:63418371000
05/05/2025 12:14:24

TIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
05/05/2025 12:30:39

NELSON SERGIO CIBULSKI:73741221015
05/05/2025 12:36:28

GILSON PEDROSO DE SOUZA:55760570072
06/05/2025 11:08:44

CRISTIANO ELEU FERREIRA DA SILVA:00344271048
07/05/2025 11:05:10