Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

Requer saber se há possibilidade de algumas secretarias apresentarem um relatório quantitativo detalhado de suas atividades mensalmente no site da Prefeitura de Guaíba, como por exemplo: a) quantidade e tipo de serviço realizado; b) data, região e bairro do serviço executado; c) quantidade de protocolos realizados no mês e quantos foram atendidos; dentre outros dados quantitativos relevantes.

Justificativa:

A transparência na gestão pública é um princípio fundamental da administração, previsto na Constituição Federal e reforçado pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). A divulgação regular de relatórios quantitativos detalhados das atividades das secretarias municipais no site oficial da Prefeitura de Guaíba representa um importante instrumento de prestação de contas à população, além de fortalecer a confiança dos cidadãos na atuação do poder público.

A publicação mensal dessas informações possibilita o acompanhamento efetivo das ações e políticas públicas implementadas, facilita o controle social, contribui para a melhoria na gestão de recursos públicos e permite que vereadores, conselhos municipais e demais interessados acompanhem de forma mais objetiva o desempenho das secretarias.

Dessa forma, este requerimento visa verificar a viabilidade de adoção dessa prática, que certamente resultará em maior eficiência administrativa e aproximação entre o governo municipal e a comunidade guaibense.

ALISSON DE JESUS DA SILVA:02064977090
29/04/2025 20:33:29