Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 025/2025 ESPÉCIE: Moção

Proponente: Partido: Sessão:
Ver. Tiago Green CIDADANIA 06/05/2025

O Vereador Tiago Green,  que este subscreve, apresenta à Mesa Diretora  Moção de Apoio da Câmara Municipal de Guaíba,  aos servidores públicos estaduais, usuários do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul – IPE Saúde, no intuito de manifestar seu irrestrito apoio à instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apuração de irregularidades na gestão e na prestação dos serviços daquela autarquia.

Justificativa

 É de conhecimento público o crescente descontentamento dos servidores estaduais em relação à qualidade dos serviços ofertados pelo IPE Saúde, bem como à significativa majoração dos valores cobrados a título de contribuição. Verifica-se a redução da rede credenciada, a carência de profissionais especializados nas regiões do interior e a necessidade de deslocamentos onerosos à capital do Estado para obtenção de atendimento médico-hospitalar, impondo aos usuários custos adicionais incompatíveis com a natureza contributiva do sistema.
Tais circunstâncias revelam a necessidade de uma apuração rigorosa acerca da destinação dos recursos arrecadados, bem como da efetividade da prestação dos serviços contratados, em respeito aos princípios constitucionais da moralidade, da eficiência e da transparência na administração pública.
Dessa forma, a Câmara Municipal de Guaíba expressa, por meio desta Moção, seu integral apoio à formação da referida Comissão Parlamentar de Inquérito, a fim de que sejam devidamente esclarecidos os fatos e assegurada a qualidade e a dignidade no atendimento prestado aos servidores públicos estaduais e seus dependentes.

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ICP-BrasilTIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
28/04/2025 19:54:06
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29/04/2025 17:30:46
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29/04/2025 17:44:55
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29/04/2025 18:30:09
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29/04/2025 20:52:53
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30/04/2025 08:41:19
ICP-BrasilMANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
30/04/2025 16:01:05
Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
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Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
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Secretário   Presidente
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