Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

Considerando a importância da gestão ambiental eficiente e da preservação de ecossistemas nativos no território municipal, solicita-se que o Poder Executivo avalie a possibilidade de adesão e/ou ativação das seguintes medidas:

1. Verificação quanto à inscrição do Município junto à Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler – FEPAM;
2. Em caso negativo, viabilizar a inscrição do Município na referida Fundação, conforme critérios e possibilidades institucionais;
3. Avaliar a ativação ou formalização do Convênio Mata Atlântica, promovido entre o Estado e os Municípios que possuem cobertura vegetal nativa remanescente;
4. Em caso de já haver adesão ao convênio, informar sobre sua atual situação, benefícios recebidos e se há ações em curso a partir dessa parceria.
   

Justificativa:

A adesão a políticas e convênios estaduais voltados à proteção ambiental, como a inscrição junto à FEPAM e a ativação do Convênio Mata Atlântica, representa um passo estratégico para o fortalecimento da governança ambiental local. Tais instrumentos possibilitam o acesso a suporte técnico, recursos financeiros e políticas públicas que ampliam a capacidade do município de conservar seus recursos naturais e atender à legislação ambiental vigente.

Além disso, o reconhecimento formal do município perante os órgãos ambientais do Estado amplia sua visibilidade e sua inserção em programas de recuperação de áreas degradadas, educação ambiental, e desenvolvimento sustentável.

A presente proposição é formulada em forma de requerimento de informações e sugestão, não representando imposição de medidas, respeitando, assim, os limites de competência do Poder Legislativo e evitando qualquer vício de iniciativa.

CRISTIANO ELEU FERREIRA DA SILVA:00344271048
28/04/2025 18:15:00