Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

A Vereadora que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através da Subprefeitura do Bairro Pedras Brancas, informe o que segue:

1. Existe na Subprefeitura algum projeto de criação de um canal específico para atendimentos, protocolos e denúncias relativos à causa animal?
   Considerando que já existem serviços prestados na Subprefeitura, como a Casa Solidária e os atendimentos relacionados ao IPTU, entendemos ser de extrema importância a criação de um canal voltado ao atendimento de demandas da causa animal, diante da crescente necessidade da população.

2. Existe algum estudo ou planejamento para a implantação de atendimentos veterinários básicos na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Pedras Brancas, uma vez que este bairro concentra grande número de famílias cadastradas no CadÚnico?
   Destacamos que a implantação desses atendimentos beneficiaria também localidades próximas, como Logradouro e Petim.

3. Caso não exista nenhum estudo ou projeto de implantação de atendimento veterinário na UBS do bairro, qual seria a possibilidade da Subprefeitura disponibilizar um veículo em dias específicos para o transporte de animais até a Clínica do Bem-Estar Animal?
   Ressaltamos que muitos moradores do bairro e das comunidades adjacentes não dispõem de condições financeiras para arcar com o deslocamento até a clínica.

Justificativa:

A presente solicitação se fundamenta no princípio de que a saúde pública não se restringe apenas ao cuidado com os seres humanos, mas também se estende ao bem-estar animal, diretamente relacionado à saúde coletiva. Animais abandonados ou sem assistência veterinária podem representar riscos de zoonoses e outros agravos à saúde da população. Ademais, o acesso facilitado aos serviços de proteção e cuidado animal contribui para a promoção da saúde pública, bem como para a proteção social de famílias em situação de vulnerabilidade.

Assim, considerando a realidade social do Bairro Pedras Brancas e entorno, torna-se fundamental a criação de medidas que assegurem o acesso da população aos serviços de atendimento à causa animal.

GABRIELA CHEMELLO PANAZZOLO:00120169002
28/04/2025 14:10:23