230393 Parecer da Retificador Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Projeto de Lei do Executivo 23/2025

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

PROCESSO	:	Projeto de Lei do Executivo n.º 023/2025
PROPONENTE	:	Executivo Municipal

"Institui o Calendário de Eventos Culturais do Município de Guaíba para o exercício de 2025"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Executivo Municipal.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto com Emendas.

Sala das Comissões, 24 de Abril de 2025.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Marcos SJ (PL)
Vice-Presidente

Ver. Antônio Arilene (PDT)
Secretário

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:

ANTONIO ARILENE PEREIRA:06229140063
25/04/2025 14:47:49

MARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
25/04/2025 14:49:13

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
25/04/2025 20:35:01

Documento publicado digitalmente por CARINA FREITAS BATISTA em 24/04/2025 ás 19:44:25. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação d6732c155bc77c6605fc7aca4f53e0b7.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 230393.