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O Vereador que subscreve, através da Bancada do PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer, após ouvido o plenário desta Casa, que seja encaminhado o presente requerimento ao Executivo Municipal, para que sejam prestados os seguintes esclarecimentos e informações: Considerando a grave enchente que assolou nosso município em maio de 2024, evento que deixou inúmeras famílias desabrigadas, destruiu lares e bens construídos ao longo de toda uma vida, e causou impactos sociais, econômicos e emocionais profundos em nossa população; Considerando a resposta enviada pelo Executivo Municipal por meio da proposição nº 222/2024, que apresentou ações em andamento e intenções de melhorias para a estrutura da Defesa Civil, o levantamento de itens básicos, treinamento de servidores e formação de um cadastro de voluntários; Considerando que estamos prestes a completar um ano desse episódio marcante, é essencial avaliar o que de fato foi efetivado, o que ainda se encontra em fase de planejamento e quais os avanços concretos obtidos desde então; Requeiro que o Executivo Municipal, por meio do setor competente, informe: 1. Qual o status atual do levantamento de todos os itens básicos e equipamentos necessários para atuação em situações de calamidade pública, como enchentes e quedas de vegetação? Esse levantamento foi finalizado? Ele está atualizado e disponível para pronta execução?
2. Houve aquisição de novos equipamentos após a resposta enviada no requerimento nº 222/2024? Em caso positivo, listar os equipamentos adquiridos e indicar se há previsão orçamentária para novas aquisições ainda em 2025.
3. A Defesa Civil conta hoje com uma estrutura considerada adequada para atuar com agilidade e segurança em enchentes? Há um plano emergencial revisado e protocolos claros de atuação?
4. O programa de capacitação e treinamento de servidores mencionado no requerimento anterior já foi concluído? Quantos servidores já receberam esse treinamento? Há previsão para novas turmas em 2025?
5. O cadastro de voluntários foi criado? Em caso afirmativo, quantos voluntários já estão registrados e quais são os critérios de convocação e atuação? Existe um cronograma de capacitação para esses voluntários? Qual o caminho para que novas pessoas possam se voluntariar?
6. Atualizar os dados referentes ao número de servidores efetivos, comissionados, terceirizados e consorciados que atualmente compõem a estrutura da Defesa Civil. Informar seus respectivos nomes, cargos e funções desempenhadas.
7. Listar os equipamentos atualmente disponíveis na Defesa Civil, detalhando o estado de conservação, periodicidade de manutenção e se há itens que precisam de substituição ou estão fora de uso.
8. Solicito que, se possível, sejam anexados ao retorno do presente requerimento documentos comprobatórios como atas de reuniões, cronogramas de treinamento, cópia do plano de emergência e relatórios de inventário de equipamentos.
Justificativa:Diante da gravidade da enchente que atingiu nosso município em maio de 2024, cujos efeitos ainda reverberam na vida de inúmeras famílias, faz-se imprescindível o acompanhamento detalhado das ações implementadas pelo Executivo Municipal, especialmente no que diz respeito à estrutura e atuação da Defesa Civil. Considerando a resposta apresentada anteriormente por meio da proposição nº 222/2024, que indicava iniciativas em andamento, como o levantamento de itens básicos, aquisição de equipamentos, capacitação de servidores e formação de um cadastro de voluntários, é necessário verificar o estágio atual dessas medidas. Prestes a completar um ano desse episódio que marcou profundamente nossa cidade, este requerimento busca esclarecer quais ações foram efetivamente concretizadas, quais permanecem em fase de planejamento e quais os avanços obtidos até o momento. A transparência nas informações solicitadas é fundamental para garantir a segurança da população e o fortalecimento das políticas públicas de prevenção e resposta a desastres. Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por: MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:4414652308724/04/2025 19:32:11
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Documento publicado digitalmente por JAQUELAINE VASCONCELOS DE ABREU em 24/04/2025 ás 19:29:17.
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