Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado o presente requerimento ao Executivo Municipal, a Secretaria competente, bem como seja enviado cópia para a secretaria de Planejamento Urbano e Secretaria de Governo, para que sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

Considerando o requerimento 093/2025 de minha autoria e a resposta advinda deste através do ofício 194/2025, esse tipo resposta e de situação demonstra falta de integração e organização entre as secretarias municipais, o que acaba por comprometer a efetividade da fiscalização legislativa e prejudicar a resposta às demandas da população, pois aguardamos mais de mês para que o requerimento seja respondido e quando de fato recebemos a reposta a Secretaria designada a responder, diz não ser desta a atribuição para responder estes questionamentos e nos indica a direcionar o questionamento a outra Secretaria;

1. Porque a secretaria que recebe o requerimento quando não é de sua atribuição, não encaminha para a secretaria competente ou devolve para quem a designou responder, alegando não ser sua atribuição e indicando que encaminhe para a secretaria correta?

Reitero os questionamentos originalmente feitos, agora de forma direcionada à Secretaria de Planejamento Urbano:

2. A Prefeitura realizou algum estudo técnico para verificar os problemas de nivelamento da curva localizada na Avenida Borregard, Bairro Alegria, nas proximidades do posto de gasolina e da curva conhecida como "Curva da CMPC"?
3. Existe a possibilidade de realização de uma obra para corrigir o nivelamento da referida curva, considerando que, atualmente, a inclinação da pista empurra os veículos para fora da via?
4. Qual foi o engenheiro responsável pela fiscalização dessa obra no momento de sua execução?
5. Como estão os estudos e planejamentos para a viabilidade de uma nova via de acesso à Zona Sul do município? Existe alguma previsão para o início dessa obra?
   
   

Justificativa:

Realizamos os mesmos questionamentos em fevereiro deste ano, em razão dos inúmeros acidentes ocorridos neste local, porém após mais de um mês de aguardo pelo retorno com os devidos esclarecimentos, recebemos como resposta que a secretaria a que foi designada não era a secretaria competente para responder, impossível que as secretarias municipais não possam se comunicar ou devolver para quem destinou o requerimento alegando não ser sua atribuição e indicando a devida secretaria a responder.

Em relação aos questionamentos anteriormente realizados e agora devidamente encaminhados para a secretaria de planejamento, a curva mencionada tem sido palco de diversos acidentes ao longo dos anos, representando um risco constante para motoristas e pedestres. A situação é agravada em dias de chuva, quando a pista se torna ainda mais escorregadia, especialmente diante de casos de vazamento de óleo, já registrados anteriormente.

Além do perigo à vida e à integridade física dos cidadãos, a ausência de rotas alternativas para a Zona Sul faz com que qualquer bloqueio nesse trecho cause grandes transtornos à mobilidade urbana, afetando diretamente o deslocamento dos moradores da região.

Diante disso, é essencial que a Secretaria de Planejamento Urbano se manifeste de forma objetiva e técnica, esclarecendo os pontos acima e apresentando eventuais soluções já previstas pela Administração Municipal.

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
24/04/2025 17:03:28