Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

Requer saber se há possibilidade de um estudo de viabilidade para implementação de um serviço de aplicativo de transporte individual do próprio município, nos moldes das demais plataformas existentes no mercado atual, assim como já possuí em outros munícipios como por exemplo em Sorocaba e outros aqui no Rio Grande do Sul como Frederico Westphalen e Soledade:

O presente requerimento visa propor a criação de um aplicativo municipal de transporte individual de passageiros, nos moldes de plataformas já consolidadas como Uber, 99 e similares, porém com gestão ou regulamentação direta do próprio município.

Tal iniciativa se justifica pela necessidade de oferecer à população um serviço de transporte mais acessível, seguro, transparente e com maior controle social. Ao criar uma plataforma própria, o município poderá:

• Regular melhor o serviço, estabelecendo critérios justos para motoristas e passageiros, assegurando direitos e deveres para ambas as partes.

• Reduzir os custos das tarifas cobradas, já que grande parte das taxas atualmente vão para empresas estrangeiras. Com uma gestão local, o valor das corridas poderá ser mais acessível ao usuário e mais justo ao motorista.

• Fomentar a economia local, gerando oportunidades de renda direta para motoristas da própria cidade, além de permitir a circulação de capital dentro do próprio município.

• Oferecer um serviço adaptado à realidade local, com rotas, tarifas, integrações e prioridades específicas às demandas da população.

• Fortalecer a mobilidade urbana sustentável, podendo integrar o aplicativo ao sistema de transporte público e a outras políticas públicas de mobilidade.

Dessa forma, este requerimento tem como objetivo incentivar o desenvolvimento de soluções tecnológicas públicas que promovam o bem-estar social, a geração de emprego e renda, e a melhoria dos serviços prestados à população. A proposta alinha-se aos princípios da eficiência, transparência e inovação na gestão pública.

ALISSON DE JESUS DA SILVA:02064977090
24/04/2025 12:37:57