Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social
PROCESSO : Projeto de Lei do Executivo n.º 033/2025
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Altera a Lei Municipal nº 4.696/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratações temporárias"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Executivo Municipal.

A Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 22 de Abril de 2025.

Ver. João Caldas (PDT)
Presidente

Ver. Sorriso Allama (Podemos)
Vice-Presidente

Ver. Miguel Crizel (MDB)
Secretário
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilMIGUEL DUARTE CRIZEL:00930724062
22/04/2025 12:39:37
ICP-BrasilARILTO ANTONIO ALLAMA DE LIMA:58412760000
22/04/2025 12:46:13
Documento publicado digitalmente por CARINA FREITAS BATISTA em 22/04/2025 ás 12:26:06. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação fc8ca54e9184580ac3b1bdfbd6bcb81b.
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