Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação
PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 040/2025
PROPONENTE : Ver. Miguel Crizel

"Dá denominação à Rua 2, via pública localizada no Bairro Jardim dos Lagos, Loteamento Altos do Lago"

O Relator e a Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer concluem pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 16 de Abril de 2025.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Marcos SJ (PL)
Vice-Presidente

Ver. Antônio Arilene (PDT)
Secretário
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16/04/2025 18:53:48
ICP-BrasilANTONIO ARILENE PEREIRA:06229140063
16/04/2025 18:56:17
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16/04/2025 19:11:54
Documento publicado digitalmente por CARINA FREITAS BATISTA em 16/04/2025 ás 18:44:00. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação ccf2e055093f79014739193b0d775301.
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