Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe se há  possibilidade de realização de estudo de viabilidade para a implementação de medidas voltadas à substituição dos sinais sonoros (sirenes e sinos) tradicionais por sinais musicais adequados e sinalização visual (luminosa) nas instituições de ensino públicas e privadas do Município de Guaíba.

Justificativa:

A presente solicitação visa promover um ambiente mais acolhedor, inclusivo e acessível para todos os estudantes, especialmente aqueles com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Transtorno Opositivo-Desafiador (TOD) e demais condições que envolvem hipersensibilidade auditiva e sensorial.

Estudos demonstram que os sons intensos e repetitivos emitidos por sirenes escolares podem causar desconforto extremo, ansiedade, crises sensoriais e outros efeitos negativos nesses estudantes. Assim, a substituição por músicas suaves e sinais luminosos tem se mostrado uma alternativa viável e eficaz.

A iniciativa está alinhada com os princípios constitucionais de promoção da dignidade da pessoa humana e da inclusão social, e com a competência comum dos entes federativos em zelar pela saúde e assistência das pessoas com deficiência, conforme estabelece o artigo 23 da Constituição Federal.

Dessa forma, solicitamos ao Executivo Municipal que avalie, por meio da Secretaria de Educação e demais órgãos competentes, a possibilidade de implantar esse importante projeto de inclusão em nosso município.

ALISSON DE JESUS DA SILVA:02064977090
16/04/2025 17:54:25