Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

Considerando o Requerimento nº 385/2024, protocolado anteriormente por este Vereador e até o presente momento não respondido, e considerando a permanência da preocupação com os gastos públicos relacionados ao consumo de combustível da frota municipal, requeremos agora informações referentes a um período mais amplo, visando uma análise mais abrangente e transparente dessa despesa.

Neste sentido, solicito as seguintes informações:

01 – Envio detalhado do consumo de combustível da frota municipal dos últimos 12 (doze) meses, incluindo cópias de todos os empenhos e respectivas notas fiscais de abastecimento, discriminados por veículo, máquina ou equipamento.

02 – Cópia do controle de frota referente ao mesmo período, contendo a relação completa dos veículos do município, com respectivas placas, quilometragem rodada e média de consumo de combustível por quilômetro rodado.

03 – Informações sobre os deslocamentos de veículos, máquinas, caminhões, equipamentos e demais bens da frota municipal que tenham sido utilizados fora dos limites do município, com cópias das autorizações formais para tais deslocamentos.

04 – Informações sobre o controle da utilização da frota durante o período eleitoral do ano de 2024, indicando se houve reforço nos mecanismos de fiscalização da circulação e abastecimento dos veículos públicos.

05 – Relação dos motoristas que possuem autorização para abastecer veículos da frota municipal e a descrição do procedimento adotado para garantir que apenas pessoas devidamente autorizadas possam realizar abastecimentos.

06 – Identificação do fiscal responsável pelo acompanhamento e supervisão do contrato de fornecimento de combustível no período solicitado, bem como a descrição de suas atribuições e dos mecanismos utilizados para garantir o cumprimento do contrato e o uso adequado do combustível.

Justificativa:

A solicitação destas informações tem como objetivo assegurar a transparência e o controle sobre os gastos públicos relacionados ao consumo de combustível, que representa uma parcela significativa do orçamento municipal. A ausência de resposta ao Requerimento nº 385/2024 reforça a necessidade de reiterar e ampliar a solicitação, para garantir o efetivo controle social sobre esta importante área da administração pública.

A correta gestão dos recursos públicos, especialmente em áreas sensíveis como o abastecimento e utilização da frota municipal, é essencial para evitar desperdícios, desvios ou irregularidades. Ademais, em virtude do recente processo eleitoral, torna-se ainda mais necessário o reforço na fiscalização do uso dos bens públicos, resguardando o princípio da impessoalidade e o interesse público.

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
14/04/2025 18:23:16