Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

1- Requer saber informações sobre a existência de projetos ou legislações municipais que estabeleçam um trabalho de conscientização aos proprietários de imóveis que não realizam a limpeza regular de seus terrenos e construções, especialmente quando caracterizados por mato alto, acúmulo de lixo ou deterioração de estruturas como queda de telhas ou telhado etc..

JUSTIFICATIVA

A limpeza e manutenção regular dos terrenos e construções são responsabilidades dos proprietários de imóveis, sendo essenciais para a preservação da saúde pública, da segurança e da ordem urbanística. A omissão ou negligência nessa obrigação pode resultar em uma série de problemas para a comunidade, como o aumento de focos de doenças, proliferação de animais peçonhentos e de lixo, além de impactos negativos na estética e na valorização do entorno.

O mato alto, o acúmulo de lixo e a deterioração das estruturas de imóveis, como telhas caídas ou telhados danificados, representam riscos potenciais à segurança pública, aumentando a possibilidade de acidentes, como quedas e danos a terceiros. Também contribuem para a formação de ambientes propícios à proliferação de insetos, roedores e outros vetores de doenças, como o mosquito transmissor da dengue, por exemplo.

Ademais, a manutenção adequada dos imóveis e terrenos é fundamental para a preservação da paisagem urbana e para o bem-estar da coletividade. A presença de terrenos baldios ou construções deterioradas, além de comprometer a qualidade do ambiente urbano, pode contribuir para a desvalorização da área e a diminuição da atratividade do bairro ou cidade.

Por esses motivos, muitos municípios adotam legislações que preveem multas para os proprietários de imóveis que não realizam a limpeza e manutenção periódica de seus terrenos e construções. Tais legislações visam garantir a convivência harmoniosa entre os moradores, a proteção da saúde pública e a promoção de um ambiente urbano saudável, organizado e seguro. Essas multas, além de desestimular a negligência, funcionam como um mecanismo de incentivo à regularização dos imóveis, promovendo a responsabilidade dos proprietários.

Portanto, as multas aplicadas por descumprimento dessas obrigações têm caráter preventivo e corretivo, buscando assegurar a melhoria da qualidade de vida na cidade e a segurança de todos os cidadãos.

GILSON PEDROSO DE SOUZA:55760570072
14/04/2025 16:38:53