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O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue: 1 - Como o executivo tem trabalhado em relação aos terrenos baldios sem cuidado, com mato e proliferação de pragas nos mesmos? 2 - Estão sendo identificados e aplicadas as penas previstas em lei? 3 - Visto que alguns são inadimplentes com o pagamento de IPTU, é a única forma utilizada para aplicação de multa? 4 - Os proprietários estão sendo informados antes de serem multados? Justificativa:Munícipes estão procurando o gabinete e pedindo providências, devido a existência de diversos terrenos com mato alto, sem cuidado algum. Relatam inclusive acumulo de lixos em seu entorno, e calçadas totalmente intrafegáveis. Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por: EVERTON SILVA GOMES:6341837100014/04/2025 15:14:57
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Documento publicado digitalmente por LEANDRO DE LIMA CABELEIRA em 14/04/2025 ás 15:07:54.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 39a23aac2963d072610771e91cc88f94. A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 229101. |
Adendo proposto por Ver. Alex Medeiros Existe um cronograma da fiscalização de posturas com relação as reclamações existentes.
22/04/2025
Aprovado com Adendo por unanimidade
22/04/2025