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A Vereadora que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe as seguintes informações relativas ao funcionamento do Centro de Referência e Atendimento à Mulher – CRAM:
Justificativa:As informações solicitadas visam garantir a efetividade do atendimento às mulheres em situação de violência, bem como verificar se a estrutura atualmente disponível é suficiente para oferecer suporte imediato, humanizado e seguro às vítimas. O acompanhamento do funcionamento do CRAM é fundamental para a fiscalização das políticas públicas de proteção à mulher e para o aprimoramento das ações de enfrentamento à violência de gênero no município. Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:![]() 14/04/2025 13:41:59
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Documento publicado digitalmente por ROBERTA CEZAR DIAS em 14/04/2025 ás 13:41:37.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 7a6d318a3b875121455d9f60144e6d37. A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 229028. |
Adendo proposto por Proponente Solicita saber como está o andamento da emenda apresentada pelo seu gabinete destinada a causa da mulher.
22/04/2025
Aprovado com Adendo por unanimidade
23/04/2025