Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente solicitar à Mesa Diretora, que após os tramites legais, envie correspondência ao Executivo Municipal e Secretaria de Desenvolvimento Econômico , para informações detalhadas acerca do cumprimento da Lei nº 076/2023, que institui o Programa Estágio Social, conforme segue:

1. Quantas empresas já foram visitadas com o objetivo de promover adesão ao Programa Estágio Social?
2. Quantas empresas já formalizaram adesão ao programa?
3. Quais procedimentos foram realizados até o momento para efetivar a implementação da referida lei?
4. Quantas vagas de estágio social já foram abertas e preenchidas até o momento?
5. Em caso de ausência de andamento ou execução, qual o prazo previsto para regularização e cumprimento rigoroso da lei?

Justificativa

Considerando que esta política pública foi implementada em parceria com esta casa legislativa e o prefeito Marcelo Maranata, é de suma importância que as informações solicitadas sejam fornecidas com a maior brevidade possível, a fim de garantir a transparência e a eficácia na execução desta iniciativa.

Adicionalmente, solicita-se o envio de documentos, relatórios ou registros que possam detalhar e comprovar os avanços realizados ou justificar eventuais pendências na execução da lei.

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
10/04/2025 20:33:10