Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 270/2025 ESPÉCIE: Requerimento

Proponente: Partido: Sessão:
Ver. Marcos SJ PL 15/04/2025

O Vereador que este subscreve, solicita à Mesa Diretora, que após os tramites legais, envie correspondência a Secretaria de Saúde do Estado, para que informe o que segue:

 Quanto tempo leva em média uma consulta com médicos especialistas, seja consulta eletiva, ou procedimentos como cirurgias, que são reguladas pelo sistema Gercon ou até mesmo internações, reguladas pelo sistema Gerint?

Justificativa

 A fiscalização da demora no chamado de pacientes pelo sistema Gercon, que regula as consultas pelo Governo do Estado, se faz necessária por diversas razões que impactam diretamente a saúde e o bem-estar da população.

1. Direito à Saúde: O acesso à saúde é um direito fundamental garantido pela Constituição. A lentidão no processo de agendamento e atendimento pode comprometer a saúde dos pacientes, especialmente aqueles com condições crônicas ou que necessitam de acompanhamento regular.

2. Transparência e Responsabilidade: É essencial que os cidadãos tenham clareza sobre os processos que regem a marcação de consultas. A fiscalização pode ajudar a identificar falhas no sistema e garantir que as responsabilidades sejam atribuídas, promovendo uma gestão mais eficiente e transparente.

3. Impacto na Qualidade de Vida: A espera prolongada por consultas pode gerar ansiedade e estresse nos pacientes, afetando sua qualidade de vida. Além disso, a demora pode levar ao agravamento de condições de saúde que poderiam ser tratadas de forma mais eficaz se o atendimento fosse realizado em tempo hábil.

4. Eficiência do Sistema de Saúde: A análise das causas da demora pode revelar problemas estruturais ou operacionais no sistema de saúde, permitindo que medidas corretivas sejam implementadas. Isso pode resultar em um atendimento mais ágil e eficaz para todos os usuários.

5. Feedback da População: A fiscalização também pode servir como um canal para que os pacientes expressem suas preocupações e experiências, contribuindo para a melhoria contínua dos serviços de saúde.

Diante dessas considerações, é imprescindível que haja uma fiscalização rigorosa sobre o funcionamento do sistema Gercon, a fim de garantir que todos os pacientes recebam o atendimento necessário de forma oportuna e digna. Essa ação não apenas beneficiará os usuários do sistema, mas também fortalecerá a confiança da população nas instituições de saúde pública.

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilMARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
10/04/2025 17:13:32
Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
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Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
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Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por CRISTIANE OLIVEIRA DOS SANTOS em 10/04/2025 ás 17:12:09.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 9116cd1e566dcd950423ed79a8861aba.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 228826.

Adendo proposto por Ver. Miguel Crizel
Requer saber quantos servidores da Secretaria da Saúde trabalham, atualmente, cadastrando o Gerint e o Gercon

16/04/2025

Adendo proposto por Ver. Manoel Jardim
Requer saber se há possibilidade de a Secretaria da Saúde colocar um funcionário exclusivamente para resolver as pendências nos sistemas Gerint e Gercon junto aos pacientes, como falta de documentos, por exemplo

16/04/2025

Aprovado com Adendo por unanimidade com adendos propostos
16/04/2025