Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, solicita à Mesa Diretora, que após os tramites legais, informe o que segue:

Existe alguma resolução nesta Casa Legislativa que trate sobre a propaganda política eleitoral dentro desta sede?

Caso não exista, aproveita a presente para requerer uma reunião de vereadores para que se defina os limites de utilização do espaço e dos bens públicos em prol de candidatos da eleição que se realizará neste ano de 2014.

Justificativa

Na opinião desta vereadora, os bens públicos e os espaços públicos desta Câmara de Vereadores não devem ser utilizados em favor de candidatos à cargo eletivo, uma vez que é um prédio mantido exclusivamente com dinheiro público e não deve servir ao interesse de terceiros.

Porém, se não existe no Regimento Interno regramento sobre a questão, os vereadores tem que respeitar um acordo de lideranças sobre o assunto. E, ainda, uma vez que o RI esta sendo revisto por uma comissão, desde já indica que essa discussão abranja essa problemática.