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"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Redução Orçamentária." Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto, com Redação Final para correção da Ementa. Sala das Comissões, 10 de Abril de 2025.
 ARILTO ANTONIO ALLAMA DE LIMA:5841276000010/04/2025 12:18:52 MIGUEL DUARTE CRIZEL:0093072406210/04/2025 13:02:10 |
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Documento publicado digitalmente por CARINA FREITAS BATISTA em 10/04/2025 ás 11:58:35. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 3042255cf98c0f5ead61ea8376ce831d.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 228665. |
