Comissão de Constituição, Justiça e Redação

"Moção de aplausos, a ser encaminhada ao Deputado Federal Daniel Trzeciak (PSDB), em reconhecimento ao relevante Projeto de Lei por ele protocolado, que visa tornar obrigatório o exame toxicológico periódico para senadores, deputados federais, deputados estaduais e vereadores em todo o território nacional. "

O Relator e a Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer concluem pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela apreciação em Plenário.

Sala das Comissões, 09 de Abril de 2025.

Ver. Alex Medeiros (PP) Presidente

Ver. Marcos SJ (PL) Vice-Presidente

Ver. Antônio Arilene (PDT) Secretário

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
09/04/2025 18:40:52

ANTONIO ARILENE PEREIRA:06229140063
09/04/2025 19:48:41

EVERTON SILVA GOMES:63418371000
10/04/2025 19:23:04

MARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
11/04/2025 11:56:10