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"Moção de apoio à Escola de Samba Império Serrano, em face aos ataques racistas que sofreu recentemente." O Relator e a Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer concluem pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela apreciação em Plenário. Sala das Comissões, 09 de Abril de 2025.
 ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:9538147308709/04/2025 18:43:07 ANTONIO ARILENE PEREIRA:0622914006309/04/2025 19:47:39 |
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Documento publicado digitalmente por CARINA FREITAS BATISTA em 09/04/2025 ás 18:31:35. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação b14f072dd2a557ecc2f39e148f54a58a.
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