Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

1. Existe algum programa ou campanha de conscientização para os tutores de animais sobre a necessidade de recolher as fezes de seus pets?
2. Existe algum estudo da prefeitura sobre os impactos sanitários e ambientais causados pelo descarte inadequado de fezes de animais em vias públicas?
3. A prefeitura já avaliou a possibilidade de instalar dispensadores de sacos plásticos e lixeiras específicas para descarte de fezes em locais estratégicos, como praças e parques?
4. Como é realizada a limpeza das vias públicas para remoção de fezes de animais? Há equipes específicas para esse serviço? Qual a freqüência da limpeza?
5. Há algum tipo de fiscalização sobre o não recolhimento de fezes de animais em vias públicas? Caso a resposta seja afirmativa, quantas autuações foram registradas nos últimos 12 meses?
6. A prefeitura já realizou parcerias com ONGs, escolas ou outras instituições para promover a conscientização sobre o tema?
7. Quais medidas estão sendo adotadas para garantir que ruas, praças e calçadas da cidade estejam sempre limpas e adequadas para circulação de pedestres?
8. Existe alguma linha direta para que a população possa denunciar casos recorrentes de descumprimento das regras de limpeza urbana relacionadas às fezes de animais?

Justificativa:

O recolhimento de fezes de animais nas vias públicas é uma questão de saúde pública e bem-estar, sendo essencial para a manutenção da qualidade de vida no município.

As fezes de animais, quando não recolhidas adequadamente, podem ser veículos de transmissão de doenças, como verminoses e parasitas que afetam tanto os animais quanto os seres humanos. Microrganismos presentes nas fezes podem contaminar o solo e a água, criando um risco à saúde de toda a comunidade. A fiscalização visa garantir que os proprietários de animais cumpram a obrigação legal de recolher as fezes, prevenindo surtos de doenças transmissíveis. A prática inadequada de deixar fezes de animais nas ruas gera diversos problemas que impactam diretamente a saúde e o ambiente urbano.

A fiscalização e a conscientização sobre o recolhimento de fezes de animais nas vias públicas são medidas necessárias para garantir a saúde, o bem-estar e a qualidade de vida da população. Além de evitar problemas de saúde e ambientais, essas ações contribuem para a construção de uma cidade mais 

JOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
09/04/2025 20:26:10