Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação
PROCESSO : Projeto de Lei do Executivo n.º 032/2025
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Redução Orçamentária."

O Relator e a Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer concluem pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto, com Redação Final para correção da Ementa.

Sala das Comissões, 09 de Abril de 2025.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Marcos SJ (PL)
Vice-Presidente

Ver. Antônio Arilene (PDT)
Secretário
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09/04/2025 17:58:11
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09/04/2025 19:47:01
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