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O Vereador que este subscreve, solicita à Mesa Diretora, que após os tramites legais, envie correspondência ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), para que informe o que segue: 1- Há previsão por parte deste Departamento para a instalação, manutenção ou melhoria do sistema de iluminação pública sobre o viaduto localizado na entrada do bairro Cohab/Santa Rita, no munícipio de Guaíba? 2- Em caso positivo, qual o prazo estimado para a execução do serviço? 3- Em caso negativo, a Prefeitura Municipal possui autorização ou competência legal para assumir essa responsabilidade e executar o serviço, a fim de garantir a segurança dos moradores e usuários da via? 4- Existe contrato vigente com empresa ou concessionária para execução desses serviços? Em caso afirmativo, qual a identificação do contrato? JustificativaJustifica-se o presente pedido tendo em vista a constante reclamação da comunidade local quanto à escuridão no trecho, o que aumenta os riscos de acidentes, assaltos e demais situações que colocam em risco a integridade física dos cidadãos que trafegam pelo local, especialmente no período noturno. Trata-se de uma demanda urgente, que visa proporcionar mais segurança e tranquilidade para os moradores do bairro e de toda a região. Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:![]() 09/04/2025 14:48:17
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Documento publicado digitalmente por JULIANO DE MATTOS FERREIRA em 09/04/2025 ás 14:48:01.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação c4e49412be5421b71c9a35f436452aaf. A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 228512. |
Adendo proposto por Ver. Airton Teixeira Requer saber se há possibiliddade de a Assistência Social verificar a situação das pessoas que estão morando embaixo dos viadutos do município
15/04/2025
Aprovado com Adendo por maioria com adendos propostos
15/04/2025