Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 261/2025 ESPÉCIE: Requerimento

Proponente: Partido: Sessão:
Ver. Juliano Ferreira Podemos 15/04/2025

O Vereador que este subscreve, solicita à Mesa Diretora, que após os tramites legais, envie correspondência ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), para que informe o que segue:

1- Há previsão por parte deste Departamento para a instalação, manutenção ou melhoria do sistema de iluminação pública sobre o viaduto localizado na entrada do bairro Cohab/Santa Rita, no munícipio de Guaíba?

2- Em caso positivo, qual o prazo estimado para a execução do serviço?

3- Em caso negativo, a Prefeitura Municipal possui autorização ou competência legal para assumir essa responsabilidade e executar o serviço, a fim de garantir a segurança dos moradores e usuários da via?

4- Existe contrato vigente com empresa ou concessionária para execução desses serviços? Em caso afirmativo, qual a identificação do contrato?

Justificativa

 Justifica-se o presente pedido tendo em vista a constante reclamação da comunidade local quanto à escuridão no trecho, o que aumenta os riscos de acidentes, assaltos e demais situações que colocam em risco a integridade física dos cidadãos que trafegam pelo local, especialmente no período noturno. Trata-se de uma demanda urgente, que visa proporcionar mais segurança e tranquilidade para os moradores do bairro e de toda a região.

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilJULIANO DE MATTOS FERREIRA:00492173052
09/04/2025 14:48:17
Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
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Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
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Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por JULIANO DE MATTOS FERREIRA em 09/04/2025 ás 14:48:01.
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Adendo proposto por Ver. Airton Teixeira

Requer saber se há possibiliddade de a Assistência Social verificar a situação das pessoas que estão morando embaixo dos viadutos do município


15/04/2025

Aprovado com Adendo por maioria com adendos propostos
15/04/2025