Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação
PROCESSO : Projeto de Lei do Executivo n.º 030/2025
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 02 (dois) Psicólogos"

O Relator e a Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer concluem pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto com Substitutivo.

Sala das Comissões, 09 de Abril de 2025.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Marcos SJ (PL)
Vice-Presidente

Ver. Antônio Arilene (PDT)
Secretário
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09/04/2025 16:23:08
ICP-BrasilANTONIO ARILENE PEREIRA:06229140063
09/04/2025 19:44:55
ICP-BrasilMARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
10/04/2025 13:43:01
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