Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

Considerando a ausência de resposta ao Requerimento nº 395/2024, protocolado em 16 de outubro de 2024, e ao Requerimento nº 029/2025, protocolado em 2025, ambos de relevante interesse público, solicita-se novamente ao Executivo que se manifeste sobre os questionamentos apresentados nos referidos documentos, cujas respostas permanecem pendentes até o presente momento.

1. Como está o andamento do estudo de impacto financeiro que visa garantir o pagamento do salário mínimo às merendeiras municipais?
2. Como está o andamento do processo que visa incorporar diretamente no contracheque o valor referente ao salário mínimo das merendeiras, sem a dependência de gratificações temporárias?
3. Quais medidas o Executivo tem tomado para garantir que o salário mínimo seja efetivamente pago de forma fixa e definitiva, sem ser complementado por gratificações que podem ser retiradas a qualquer momento?
4. Solicita-se a listagem das escolas municipais cujas merendeiras recebem a gratificação de difícil acesso, detalhando as localidades atendidas.

Justificativa:

Os requerimentos feitos pelos Vereadores Municipais desempenham papel crucial na fiscalização das atividades do Executivo e na prestação de contas à população. Portanto, é essencial que a Prefeitura se dedique a fornecer respostas adequadas para cada solicitação realizada. 

Diante do exposto, é imprescindível que o Executivo providencie as respostas pendentes.

TIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
08/04/2025 22:29:48