Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer a Vossa Excelência, após aprovação do Plenário, que seja oficiado à Secretaria Municipal de Saúde e à Direção do Hospital Regional Nelson Cornetet, solicitando informações e providências quanto às irregularidades constatadas nesta unidade de saúde.

A) Qual o cronograma de manutenção do hospital? Há previsão para a troca de lâmpadas, conserto de cadeiras quebradas, ar condicionado e banheiros? Qual empresa é responsável pela limpeza do hospital? Há contrato vigente? Quais são os valores e prazos? B) Por que não está sendo garantido o direito ao acompanhante para as mulheres? Existem normas internas que restringem esse direito? Caso positivo, há previsão para adequação conforme a legislação vigente? C) As janelas dos banheiros e as saídas da Ala Psiquiátrica possuem gradis ou algum outro mecanismo de segurança? Considerando que houve uma fuga de paciente no dia 29/03, quais medidas estão sendo adotadas para evitar novas ocorrências? D) Qual o critério adotado para a distribuição das pulseiras de identificação aos pacientes? Existem protocolos específicos para a classificação de risco e atendimento prioritário? E) Qual a política do hospital em relação à alimentação dos funcionários durante a jornada de trabalho? Existe um espaço adequado destinado a essa finalidade? F) Quais medidas serão adotadas para solucionar essas irregularidades e em qual prazo?

Justificativa:

O presente requerimento tem como objetivo solicitar providências urgentes do Executivo Municipal para garantir que o Hospital Regional Nelson Cornetet ofereça condições estruturais adequadas e um atendimento digno à população.

A saúde pública é um direito fundamental e deve ser tratada com a máxima prioridade. No entanto, durante visita ao hospital e por meio de relatos da comunidade, foram constatadas diversas irregularidades que comprometem a segurança e a qualidade dos serviços prestados, tais como: Infraestrutura precária, com cadeiras quebradas, falta de lâmpadas, banheiros sem manutenção e ar-condicionado inoperante, tornando o ambiente inadequado para pacientes e profissionais de saúde;
Deficiências na limpeza do hospital, que podem colocar em risco a saúde dos pacientes e comprometer as condições sanitárias da unidade; Descumprimento do direito das mulheres de terem acompanhante, em desconformidade com a legislação vigente, o que pode gerar constrangimento e insegurança para as pacientes; Falhas na segurança da Ala Psiquiátrica, especialmente a ausência de gradis em saídas e janelas dos banheiros, fator que contribuiu para a fuga de um paciente em 29/03; Dúvidas sobre os critérios de classificação de risco, que determinam a distribuição de pulseiras e podem impactar a ordem de atendimento; Ausência de local adequado para alimentação dos funcionários, o que pode prejudicar as condições de trabalho dos profissionais da saúde.

Diante dessas questões, solicitamos esclarecimentos e providências concretas, incluindo a manutenção da estrutura física, a transparência sobre os contratos vigentes, a adequação dos protocolos hospitalares e a adoção de medidas para garantir um atendimento seguro e eficiente à população.

Assegurar um ambiente hospitalar adequado não é apenas uma questão administrativa, mas uma necessidade urgente para garantir a dignidade, a segurança e a qualidade dos serviços públicos de saúde. Contamos, portanto, com a sensibilidade do Executivo Municipal para atender a essa demanda de grande relevância para a comunidade.

ALISSON DE JESUS DA SILVA:02064977090
03/04/2025 18:43:59