Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

01. Considerando os diversos casos de abandono de animais e situações de maus tratos, qual atitude que vem sendo tomada pelo setor competente e que de maneira efetiva esteja gerando resultados positivos e trazendo soluções para que isso diminua cada vez mais em nosso município?

02. Considerando que muitas leis trazem sanções em pecúnia, quais os valores arrecadados com multas e onde estão sendo aplicados?

03. São realizadas com frequência, campanhas de conscientização contra maus tratos aos animais, assim como, feiras de adoções com mecanismos capazes de identificar tutores responsáveis e aptos a adotar um animal?

04. Quantos animais em média são atendidos pela secretaria competente e quantos são recolhidos, ficando sobre responsabilidade da mesma, mensalmente?  

Justificativa: 

O abandono e os maus-tratos aos animais são problemas recorrentes que exigem ações efetivas do poder público para garantir o bem-estar animal e a conscientização da população. Situações como essas não apenas ferem princípios éticos e legais, mas também podem geram impactos negativos na saúde pública e no meio ambiente.

Diante disso, é fundamental obter esclarecimentos sobre quais medidas estão sendo adotadas pelo setor competente para combater esses problemas e quais resultados concretos vêm sendo alcançados. Além disso, considerando que muitas legislações preveem sanções financeiras para casos de maus-tratos, é necessário saber quais valores foram arrecadados com multas aplicadas e de que forma esses recursos estão sendo utilizados.

Essas informações são fundamentais para avaliar a efetividade das políticas públicas voltadas à causa animal e para buscar alternativas que fortaleçam as ações em defesa dos direitos dos animais no município.

Além disso, a realização de campanhas de conscientização e feiras de adoção, são necessárias e precisam ser promovidas com a devida regularidade, pois são essenciais na redução do abandono.

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
03/04/2025 18:36:09