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"Autoriza o Município de Guaíba a firmar convênio com o CTG Gomes Jardim" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, inclusive com prestação de contas anexadas ao projeto, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto. Sala das Comissões, 30 de Setembro de 2015.
O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil. |
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Documento publicado digitalmente por SAUL PAULO SAVEDRA RODRIGUES em 30/09/2015 ás 19:35:26. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação f5b4188b9ba78e2b01dad7c0355e1653.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 22785. |
