Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

 1. Requer que o Executivo forneça uma cópia do contrato atual celebrado com o Centro Clínico Gaúcho, incluindo todos os aditivos e termos de renovação.

2. Quais medidas o Executivo pretende adotar para minimizar o impacto do reajuste significativo de 48% nos planos de saúde oferecidos pelo Centro Clínico Gaúcho, considerando que este percentual ultrapassa os índices regulatórios previstos (6,91% para planos individuais e 20% para planos coletivos por adesão)?

3. Existe algum planejamento para garantir que o convênio com o Centro Clínico Gaúcho se mantenha acessível aos servidores municipais? quais alternativas estão sendo avaliadas?

4. Considerando que ainda não houve resposta ao Requerimento nº 472/2024, que trata do convênio com o IPE Saúde e do contrato firmado com a Prefeitura, qual a previsão para que o Executivo preste esclarecimentos?

5. De que forma o Executivo tem mantido o diálogo com o sindicato dos servidores sobre o convênio com o Centro Clínico Gaúcho e os reajustes aplicados?

Justificativa:

 O presente requerimento visa resguardar o direito dos servidores municipais ao acesso a um plano de saúde acessível e adequado, assegurando a continuidade dos cuidados essenciais para eles e seus dependentes. O convênio com o Centro Clínico Gaúcho representa um serviço fundamental, especialmente diante do aumento do custo de vida e das dificuldades financeiras enfrentadas pelos servidores.

Nas últimas semanas, surgiram questionamentos sobre o reajuste expressivo de 48% nos planos de saúde, valor que ultrapassa os índices regulatórios previstos para esse tipo de serviço. Essa elevação abrupta pode comprometer a permanência dos servidores no convênio e impactar diretamente o orçamento das famílias.

 A  falta de resposta ao Requerimento nº 472/2024 gera insegurança entre os servidores, uma vez que as informações sobre os contratos firmados com os planos de saúde ainda não foram devidamente esclarecidas. Portanto, é essencial que o Executivo apresente uma previsão para responder a essa demanda e esclareça sua comunicação com o sindicato dos servidores sobre o tema.

Neste sentido, questionamos o Executivo sobre o convênio com o Centro Clínico Gaúcho, para garantir que os servidores possam tomar decisões bem-informadas em relação a esse benefício.

TIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
03/04/2025 14:48:53