Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 235/2025 ESPÉCIE: Requerimento

Proponente: Partido: Sessão:
Ver. Alex Medeiros PP 08/04/2025

O Vereador que este subscreve, no exercício de minhas funções e com a preocupação com a saúde pública de nossa cidade, venho, por meio deste, solicitar ao Executivo Municipal, através da Secretaria da Infraestrutura e Serviços Públicos, da Vigilância Sanitária e do Setor de Endemias, as seguintes informações detalhadas:

  1. Possibilidade de Utilização de Produtos Larvicidas Orgânicos:
    • Quais alternativas sustentáveis estão sendo estudadas ou já implementadas para o controle de focos de mosquitos na região do Valo da Cohab/Santa Rita e Ipê?
  2. Utilização de Fumacê e Outras Alternativas:
    • Existe a possibilidade de utilizar o fumacê ou algum outro tipo de intervenções eficazes para a erradicação dos focos de mosquitos nas áreas mencionadas, especialmente durante períodos críticos como o aumento das chuvas? Se sim, quais seriam os métodos alternativos, considerando a possível resistência de alguns mosquitos ao fumacê tradicional?
    • Em relação ao fumacê, que informações podem ser fornecidas sobre os impactos para a saúde humana e animal, bem como a segurança do uso desse método nas áreas urbanas densamente povoadas?
  3. Plano de Ação Integrado para o Controle de Mosquitos:
    • Quais medidas estão sendo implementadas pela Secretaria da Infraestrutura, pelo Setor de Endemias e pela Vigilância Sanitária para o controle da proliferação de mosquitos no Valo da Cohab/Santa Rita e Ipê? Existe um cronograma de ação para o controle, monitoramento e eliminação dos focos de criadouros?
  4. Avaliação de Eficácia das Ações Implementadas:
    • Quais os resultados obtidos até o momento com as ações realizadas nas áreas citadas, como o uso de fumos ou larvicidas, e o que mais pode ser feito para garantir que os focos de mosquitos sejam erradicados de forma eficaz e duradoura?
  5. Colaboração e Ações Conjuntas:
    • Quais estratégias estão sendo adotadas para garantir a colaboração entre as diversas secretarias e setores responsáveis por esse controle, a fim de otimizar os recursos e ações preventivas e corretivas?

Diante da relevância da questão para a saúde pública e a qualidade de vida dos cidadãos, e considerando a preocupação com o aumento dos focos de mosquitos, solicito que as informações solicitadas sejam fornecidas com a máxima urgência.

Justificativa:

As regiões do Valo da Cohab/Santa Rita e Ipê têm sido identificadas como áreas de risco, com alta concentração de criadouros do mosquito.

Diante disso, é fundamental buscar alternativas sustentáveis e eficazes para o controle dos focos de mosquitos. A utilização de produtos larvicidas de composição orgânica, que não ofereçam riscos à saúde humana, à fauna e à flora local, pode ser uma solução viável para minimizar os impactos ambientais e sanitários. Além disso, é importante avaliar a possibilidade de uso de fumacê ou outros métodos alternativos que possam ser mais eficazes na erradicação desses focos, principalmente durante os períodos críticos de chuvas.

É necessário também um plano de ação integrado entre as diversas secretarias municipais, como a Secretaria da Infraestrutura, a Vigilância Sanitária e o Setor de Endemias, para que as ações de combate à proliferação de mosquitos sejam coordenadas, com um cronograma claro de atividades, monitoramento contínuo e eliminação dos focos. 

Ainda, é imprescindível que o Executivo Municipal avalie e apresente os resultados das ações já realizadas até o momento, considerando a eficácia dos métodos empregados e o impacto na redução dos focos de mosquitos. A colaboração entre os órgãos responsáveis pela saúde pública e a infraestrutura da cidade será fundamental para otimizar os recursos e garantir o sucesso das ações preventivas e corretivas.

Portanto, este requerimento tem como objetivo garantir que o Município adote medidas eficientes e responsáveis, pautadas pela saúde pública e pela preservação ambiental, no combate à proliferação de mosquitos nas áreas mais afetadas, contribuindo para a qualidade de vida e o bem-estar da população.

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
02/04/2025 18:02:40
Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
________________________________    
Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
________________________________   ________________________________
Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por ANA PAULA VOGADO em 01/04/2025 ás 20:55:40.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 6ee808aac148c0da3cd80f8aeaf06296.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 227340.