Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

A Vereadora que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue: 

Solicito informações acerca do atendimento prestado pela Clínica do Bem-Estar Animal às pessoas de baixa renda que não possuem Cadastro Único.

Requer-se as seguintes informações:

1. Quando uma pessoa de baixa renda busca atendimento de urgência para seu animal na Clínica do Bem-Estar Animal e não possui Cadastro Único, o atendimento é prestado? Se não, quais são os critérios utilizados para negar o atendimento?

2. Caso o atendimento não seja prestado, para onde essas pessoas são encaminhadas?

3. Existe algum projeto ou parceria entre a Secretaria do Bem-Estar Animal e a Secretaria de Assistência Social que permita a realização do Cadastro Único no momento da solicitação de atendimento emergencial, garantindo assim o acesso ao serviço?

Justificativa:

O presente requerimento se faz necessário tendo em vista que muitas pessoas de baixa renda não possuem condições financeiras para custear o atendimento veterinário emergencial de seus animais e, muitas vezes, não possuem Cadastro Único atualizado ou sequer sabem da necessidade deste para acesso aos serviços públicos.

Dessa forma, compreender se há atendimento nesses casos, quais medidas são adotadas e se há possibilidade de integração com a Assistência Social para facilitar o acesso aos serviços é fundamental para garantir o bem-estar dos animais e o suporte adequado às famílias em situação de vulnerabilidade.

GABRIELA CHEMELLO PANAZZOLO:00120169002
31/03/2025 16:27:32