Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer, que seja encaminhado o presente requerimento ao Executivo Municipal, para que através da secretaria competente responda o que segue:

1. Após a enchente, quantas famílias ainda aguardam por moradia ou pela reconstrução de suas residências?
2. Há uma lista oficial das famílias que perderam totalmente suas casas, ficando apenas com o terreno?
3. Existem famílias cujas casas, apesar de ainda estarem em pé, não possuem condições adequadas para moradia e que necessitam de auxílio do governo? Se sim, essas famílias estão cadastradas em alguma fila ou lista de espera?
4. Considerando que o município está por receber, através doação, alguns kits moradia, já há uma listagem das famílias previamente cadastradas a serem beneficiadas? Se sim, quais são os critérios e exigências adotados para definir os contemplados? Solicito cópia da lista podendo ocultar itens que requerem sigilo conforme a LGPD.

Justificativa:

A recente enchente afetou gravemente diversas famílias, deixando muitas delas sem moradia ou com residências em condições precárias. Diante dessa situação, é essencial garantir transparência nos processos de assistência habitacional, desde o levantamento das famílias atingidas até a destinação dos recursos e das moradias disponibilizadas.

Assim, buscamos informações sobre a quantidade de pessoas ainda desabrigadas, a existência de listas oficiais de beneficiários e os critérios adotados para distribuição dos kits moradia. Essas respostas são fundamentais para assegurar que o auxílio chegue a quem realmente necessita, de forma justa e eficiente.

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
27/03/2025 20:10:49