Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O presente Projeto de Lei tem a finalidade de dar concessão de desconto no IPTU ao proprietário de imóvel que comprovar geração de energia solar na Cidade de Guaíba, e dá outras providências.

Justificativa

O Projeto de Lei ora proposto tem como objetivo a concessão de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ao proprietário do imóvel que comprovar a geração de energia solar neste município. A importância da presente proposição fundamenta-se em diversos aspectos que são cruciais para o desenvolvimento sustentável e o bem-estar da nossa comunidade.

O uso de energias não renováveis tem causado impactos significativos no meio ambiente, incluindo poluição do ar e contribuição para as mudanças climáticas. A proposta de conceder um desconto no IPTU para aqueles que investem em energia solar é uma medida que visa reduzir esses impactos, atuando diretamente na diminuição das emissões de gases de efeito estufa e promovendo um ambiente mais saudável para todos os munícipes.

A geração de energia solar representa uma solução eficaz e sustentável para suprir parte da demanda energética da população. A instalação de sistemas de energia solar não apenas diversifica a matriz energética da cidade, mas também a torna mais resiliente frente a crises energéticas e oscilações de preços de combustíveis fósseis. O desconto no IPTU age como um importante estímulo para que mais proprietários optem por essa tecnologia, contribuindo para a autonomia energética local.

Instalar painéis solares envolve um investimento inicial significativo. A proposta de desconto no IPTU visa atenuar essa carga financeira, servindo como uma compensação pelos gastos necessários na instalação dos equipamentos. Essa ajuda financeira torna a possibilidade de adotar energia solar mais acessível, permitindo que um maior número de famílias e empreendimentos realizem essa transição.

O fomento ao uso de energia solar também terá um impacto positivo na economia local. À medida que mais residências e empresas adotarem essa tecnologia, a demanda por serviços de instalação e manutenção aumentará, gerando empregos e promovendo o desenvolvimento de novas empresas no setor de energias renováveis como também, movimentar outros impostos.

Este projeto de lei não somente incentiva a adoção de tecnologias limpas, mas também promove a conscientização sobre a importância da sustentabilidade e do uso responsável dos recursos naturais. Ao verem a implementação deste desconto, os cidadãos podem se sentir mais motivados a aprender e a se envolver em práticas ambientais positivas.

Diante das justificativas apresentadas, a proposta de concessão de desconto no IPTU para proprietários que comprovem a geração de energia solar se mostra essencial para o desenvolvimento sustentável do nosso município. Ao reduzir os impactos ambientais, incentivar a adoção de fontes de energia renovável e apoiar a economia local, esta iniciativa representa um passo significativo rumo a um futuro mais sustentável e consciente. Assim, convidamos todos os vereadores e cidadãos a apoiar esta iniciativa, que certamente trará benefícios a todos os munícipes.

Por tais razões, contamos com a compreensão dos pares e submetemos o presente Projeto de Lei a apreciação, votação e aprovação de Vossas Excelências.

Guaíba, 27 de Março de 2025.

MIGUEL DUARTE CRIZEL:00930724062
27/03/2025 19:45:06