Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que subscreve, solicita a Mesa Diretora que após os trâmites regimentais, envie correspondência a [email protected] e ao Executivo Municipal para que através da Secretaria responsável, responda o que segue:          

1. Quem são os membros que atualmente compõem o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural?
2. Com que frequência ocorrem as reuniões do conselho e como são divulgadas as pautas e deliberações?
3. Quais são as atribuições formais do conselho e como ele atua na proteção, preservação e valorização do patrimônio histórico e cultural do município?
4. O conselho tem participação ativa nos processos de tombamento, restauração e promoção dos bens culturais da cidade? Caso positivo, de que forma?
5. Existem recursos financeiros destinados especificamente às ações do conselho? Se sim, como são administrados e aplicados?
6. Como a comunidade pode contribuir ou participar das iniciativas e discussões promovidas pelo conselho?
7. Solicito cópia do Inventário de Bens tombados Guaíba atualizado.
              

Justificativa 

A preservação do patrimônio histórico e cultural é fundamental para a identidade e a memória de um município. O Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural desempenha um papel essencial nesse processo, atuando como órgão de assessoramento e colaboração da Administração Municipal em temas relacionados à proteção dos bens culturais.

Diante da importância desse conselho, é fundamental compreender sua composição, periodicidade das reuniões e atribuições. Saber quais setores da sociedade estão representados e como ocorrem as deliberações permite maior transparência e participação da população. Além disso, conhecer as ações concretas do conselho, sua influência em processos de tombamento e restauração, bem como a existência de recursos financeiros específicos, possibilita avaliar a efetividade de sua atuação.

Por fim, garantir que a comunidade tenha acesso às informações e possa contribuir com sugestões fortalece o envolvimento social na preservação do patrimônio, assegurando que a história e a cultura local sejam preservadas para as futuras gerações.

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
27/03/2025 19:44:14