Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer, após ouvido o plenário desta Casa, que seja encaminhado o presente requerimento ao Executivo Municipal, para que sejam prestados os seguintes esclarecimentos, com relação aos pontos de ônibus do nosso município:

Considerando o modelo de ponto de ônibus instalado na Avenida Nestor de Moura Jardim, em frente ao número 1710, e o custo aproximado de R$ 60 mil por unidade, questiono:

1. Quem foi o responsável pelo contrato de aquisição dessas paradas de ônibus?
2. Quais os critérios adotados para a escolha desse modelo, especialmente no que se refere à durabilidade e ao custo-benefício?
3. Como funciona a garantia dessas estruturas e quais medidas estão previstas em caso de danos prematuros, como o vidro quebrado já identificado na parada localizada no endereço mencionado?
   
   

Considerando a parada de ônibus localizada na Rua Santa Catarina, em frente ao número 71, próxima ao Quiosque da Parada, e a solicitação dos proprietários do estabelecimento para sua realocação, questiono:

4. Há planejamento por parte do Executivo para a mudança de local dessa parada?
5. Caso haja, qual a previsão para a realocação, considerando que a atual localização tem impactado o comércio local, especialmente no horário do meio-dia, quando coincide com a saída dos alunos da Escola Nestor de Moura Jardim e Cônego Scherer gerando superlotação e reduzindo a circulação de clientes?
6. Em caso de alteração de localização, há a intenção de posicioná-la próxima ao semáforo e à faixa de pedestres para garantir maior segurança aos estudantes e usuários do transporte público?
   
   

Considerando a crescente movimentação comercial na Estrada Santa Maria e a necessidade de adequações na infraestrutura para melhor atender à população, questiono:

7. Foi realizado algum estudo técnico, por parte de engenheiros ou especialistas, para avaliar a necessidade de implantação de novas paradas de ônibus ou a realocação das já existentes, levando em conta o aumento do número de comércios na região?
8. Em relação à parada localizada em frente ao número 460, há previsão por parte do Executivo para sua substituição, tendo em vista que se encontra em estado precário e não dispõe sequer de bancos para os usuários?

Justificativa:

A localização e a manutenção das paradas de ônibus são essenciais para a mobilidade urbana e o equilíbrio entre transporte público e comércio local. No caso da parada na Rua Santa Catarina, em frente ao número 71, sua atual posição impacta o funcionamento do comércio próximo, especialmente no horário do meio-dia, quando coincide com a saída dos alunos da Escola Nestor de Moura Jardim e Escola Cônego Scherer, gerando superlotação e dificultando o acesso dos clientes.

Diante disso, é necessário esclarecer se há planejamento para a realocação da parada e, caso positivo, se a nova localização levará em conta a segurança dos estudantes, como a proximidade de semáforo e faixa de pedestres.

Além disso, é fundamental garantir a manutenção adequada das paradas existentes, especialmente nas áreas com gramado, para evitar o acúmulo de vegetação e o risco de animais peçonhentos.

Além disso, é fundamental um acompanhamento rigoroso dos contratos de aquisição dessas paradas de ônibus, uma vez que se trata de estruturas de alto valor. Considerando que algumas paradas recém-instaladas já apresentam danos, como vidros quebrados, é imprescindível esclarecer as responsabilidades quanto à qualidade do material utilizado, à garantia dos equipamentos e às medidas adotadas pelo Executivo para evitar prejuízos ao erário.

Esses questionamentos visam assegurar não apenas a acessibilidade e segurança da população, mas também a transparência na gestão dos recursos públicos e a viabilidade econômica dos comércios impactados.

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
27/03/2025 19:10:03