O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:
- Qual a atual situação de propriedade da área do campo da Figueira, situado entre as ruas Teresina, Maceió e Hélio Fran Pires? A área já está de posse do Município?
- Se o Município não está de posse desta área citada, o que o Poder Executivo está fazendo para regularização da mesma, já que o espaço é utilizado pela comunidade local?
Justificativa:
Está área questionada, ao longo de décadas vem sendo utilizada para a prática de esportes e recreação.
Desde 1989 várias entidades esportivas fizeram projetos esportivos no local.
A mais de 20 anos o Sr Osvaldino Pereira de Oliveira, desenvolveu projetos para crianças e adolescentes no local, gerando inúmeras oportunidades de inclusão a sociedade. Neste momento a comunidade tem buscado melhorias no local.
Com estes questionamentos, venho requerer posição do Executivo Municipal, para que a área seja de domínio público permanente, já que supostos proprietários não utilizam e não contribuem no pagamento de seus impostos em relação aos 26 lotes do local.
Assim investimentos e melhorias podem ser realizadas para melhor atender a comunidade esportiva da região e também do Município.
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
TIAGO LUIS ARGENTON GREEN:9135057300027/03/2025 19:03:32
Assinatura do Proponente: |
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Tramitação: |
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| Assessor de Bancada |
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Aprovado na Ata n.º |
| Aceita pela Mesa Diretora em: |
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Transmitido Via Ofício nº. |
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| Secretário |
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Presidente |
