Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

 Requer saber: A fim de obter informações sobre o interesse e a possibilidade de implantação de uma Central de Empregos para Pessoas com Deficiência no município.

1. Existe algum estudo ou planejamento por parte da administração municipal para a implantação de uma Central de Empregos voltada para pessoas com deficiência?
2. Caso não haja planejamento, há interesse do Executivo em desenvolver essa iniciativa?
3. Existem políticas públicas em andamento que visam ampliar a inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho em nosso município?

Justificativa:

A inclusão no mercado de trabalho é um direito fundamental das pessoas com deficiência, assegurado pela Constituição Federal e pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). Uma Central de Empregos específica para esse público poderia facilitar a intermediação entre empresas e profissionais, promovendo mais oportunidades e garantindo a igualdade de condições no acesso ao trabalho.

MARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
27/03/2025 18:47:43