226859 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Projeto de Lei do Legislativo 37/2025

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

PROCESSO	:	Projeto de Lei do Legislativo n.º 037/2025
PROPONENTE	:	Ver. Gilsão

"Dispõe sobre a política de prevenção e combate às amputações em pacientes diabéticos e dá outras providências"

O Relator e a Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer concluem pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 27 de Março de 2025.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Marcos SJ (PL)
Vice-Presidente

Ver. Antônio Arilene (PDT)
Secretário

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:

ANTONIO ARILENE PEREIRA:06229140063
27/03/2025 18:16:17

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
27/03/2025 18:28:31

MARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
27/03/2025 18:33:23

Documento publicado digitalmente por CARINA FREITAS BATISTA em 27/03/2025 ás 18:11:33. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação af416e8b89744ce1287f4de10bd61540.
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