Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Obras e Serviços Públicos
PROCESSO : Projeto de Lei do Executivo n.º 027/2025
 
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Altera a Lei Municipal nº 4.673/2025, cria função gratificada, altera cargos e dá outras providências"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Executivo Municipal.

A Comissão de Obras e Serviços Públicos em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

 O Ver Manoel Eletrecista (PSDB) dá seu parecer contrário ao Projeto de Lei quanto a seu mérito.

Sala das Comissões, 27 de Março de 2025.

Ver. Nelson do Mercado (PDT)
Presidente

Ver. Manoel Eletricista (PSDB)
Vice-Presidente

Ver. Juliano Ferreira (Podemos)
Secretário
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilNELSON SERGIO CIBULSKI:73741221015
27/03/2025 18:16:09
ICP-BrasilJULIANO DE MATTOS FERREIRA:00492173052
27/03/2025 18:31:13
ICP-BrasilMANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
31/03/2025 16:39:11
Documento publicado digitalmente por CARINA FREITAS BATISTA em 27/03/2025 ás 17:05:19. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 7182be01f3e3a5bb9f94d87afdaf3a64.
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