Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 210/2025 ESPÉCIE: Requerimento

Proponente: Partido: Sessão:
Ver. Everton da Academia PL 01/04/2025

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

Requer informações sobre o contrato de número 631.083 -64 de financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento -FINISA, contratado junto a Caixa Econômica Federal, disposto na LEI 4577/2024;

1- O valor já foi utilizado?

2- Se sim, para onde foi destinado?

3- Se não, ele tem prazo para ser usado?
4- Qual o período de desembolso?
5 - Já foi usado alguma parte do valor financiado? 
6 -  Se foi , qual valor e destino ?
7 - Existe algum prazo de carência para não utilização do valor aprovado ?
8 - Já estamos pagando algum juros ?

9 - Ele foi aprovado para pavimentação, aquisição de imóveis e equipamentos, alguns destes itens já realizados?

Justificativa:

Sou sabedor que a Prefeitura Municipal de Guaíba ainda não utilizou todo recurso, e gostaria de saber se existe projeto ou planejamento para execução dos 25 milhões que foram autorizados por esta casa legislativa.

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilEVERTON SILVA GOMES:63418371000
27/03/2025 12:58:49
Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
________________________________    
Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
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Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por LEANDRO DE LIMA CABELEIRA em 27/03/2025 ás 12:57:47.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação fd11f32f929583117303e7eaefb14713.
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